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Transmitir conhecimentos básicos sobre os temas: Procedimentos na constituição e regularização de empresas; Aspectos legais sobre os tributos de competência Municipal (ISS) e Estadual (ICMS); O Sistema Público de Escrituração Digital SPED e as obrigações acessórias: Estadual e Federal, além das formas de tributação para o imposto de renda, tudo por meio de exercícios práticos, para melhor assimilação das rotinas e procedimentos adotados no dia a dia nas empresas de contabilidade e nas empresas em geral.

Profissionais recém-formados, Técnicos em contabilidade, Estudantes de ciências contábeis, Assistentes e auxiliares contábeis, Analistas contábeis, Analista fiscal, profissionais que manuseiam, emite ou informa dados para contabilidade de uma empresa.

1 – ASPECTOS LEGAIS NA CONSTITUIÇÃO E REGULARIZAÇAO DE EMPRESAS

1 – CONCEITOS DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL

1.1– Sociedade Personificada e Sociedade Não Personificada

1.2 - Empresário: Definição e Capacidade Civil

1.3– Formas societárias.

1.3.1 - Sociedade empresária

1.3.2 - Sociedade Simples

1.4 – Principais Tipos Societários

1.4.1 – Sociedade por Quotas Responsabilidade Limitada

1.4.2 – Sociedade Anônima

1.4.3 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda-EIRELI

1.4.4 – Sociedade Unipessoal de Advocacia

1.4.5– Sociedades Controladoras e Sociedades controladas

2– ASPECTOS LEGAIS: TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E ESTADUAL
2.1 - TRIBUTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL = ISS
2.1.1– Do contribuinte normal do ISS - Fato gerador
2.1.2– Do contribuinte substituto do ISS
2.1.3– Da sociedade Uniprofissional
2.1.4- Das empresas no Simples Nacional
2.1.5- Do local da prestação para fins de recolhimento do ISS
2.1.6– Das Obrigações Acessórias Municipais 

2.2 - TRIBUTO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL – ICMS
2.2.1- Do Contribuinte Incidência e Alíquotas
2.2.2 -Do contribuinte e fato gerador
2.2.3- Da Incidência
2.2.4- Da não incidência
2.2.5- Da imunidade
2.2.6- Da Suspensão
2.2.7- Do diferimento
2.2.8– Das Alíquotas
2.2.9 – Da Não Cumulatividade.

3 – DOCUMENTÁRIO E ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS
3.1 – Sistema Público de Escrituração Fiscal - SPED
3.2– Tipos de Documentos fiscais
3.2.1– NF-e Nota Fiscal Eletrônica mod 55
3.2.2– NFC-e Nota fiscal Eletrônica Consumidor
3.2.3– CT-e Conhecimento de Transporte de carga eletrônico
3.2.4– Livros Fiscais e Forma de escrituração

3.3- DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL NAS OPERAÇÕES DO ICMS
3.3.1– Código Fiscal de Operações Prestação =CFOP
3.3.2 – Código de Situação Tributária - ICMS
3.3.3 – Código de Situação tributária operações empresas do Simples Nacional
3.3.4 - Operações com mercadorias sujeitas a Substituição tributária.
3.3.5 - Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

3.4 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTADUAIS
3.4.1– DAC Mensal e DAC Anual
3.4.2– Nota Fiscal Alagoana
3.4.3- SINTEGRA
3.4.4 – SPED Fiscal

4- FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA PESSOAS JURIDICAS
4.1 – SIMEI
4.1.1 – Conceito
4.1.2 – Condições para opção SIMEI
4.1.3 – Critérios de apuração

4.2 - Simples Nacional
4.2.1 – Conceito
4.2.2 – Condições para opção Simples Nacional
4.2.3 – Critérios de apuração Simples Nacional

4.3 – Lucro Presumido
4.3.1 – Conceito
4.3.2 – Condições para opção Lucro Presumido
4.3.3 – Critérios de apuração

4.4 – Lucro Real
4.4.1 – Conceito
4.4.2 – Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real
4.4.3 – Critérios de Apuração

5 - APURAÇÃO E DECLARAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
5.1 – Da Apuração dos Tributos PIS/PASEP e COFINS
5.1.1 – PIS/PASEP E COFINS Regime Cumulativo
5.1.2 - PIS/PASEP E COFINS Regime Não Cumulativo
5.1.3 - PIS FOLHA
5.2 – Das Declarações Acessórias Federais
5.2.1 – SPED Contribuições
5.2.2 – DCTF
5.2.3 – ECF – Escrituração contábil Fiscal e ECD-Escrituração Contabil Digital
5.2.4 – DASN – Declaração anual do Simples Nacional
5.2.5 – DSPJ – Declaração Empresas Inativas